O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 4, a MP 998 que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. Como a medida já havia passado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações, agora vai a sanção presidencial.
Dentre os pleitos da Firjan que foram incluídos na MP destaca-se a destinação para a modicidade tarifaria de saldos financeiros de P&D e de eficiência energética que não estejam comprometidos com projetos contratados. Essa ação visa mitigar o impacto tarifário negativo da pandemia e terá validade apenas enquanto estiverem sendo pagos os financiamentos da Conta Covid.
Outro pleito importante incluído refere-se às propostas que reduzem os subsídios às fontes renováveis pagos através da tarifa de energia. A MP estabelece que descontos em tarifas pelo uso da rede concedidos a usinas de geração renovável serão retirados para novos projetos, uma vez que essas tecnologias já se tornaram competitivas. Também foram incluídos mecanismos que facilitam a retomada da construção da termonuclear Angra 3.
Articulação em defesa da indústria
A Firjan tem atuado constantemente para que o governo federal adote medidas que possam reduzir o custo da energia elétrica para a indústria. Nos últimos anos, a instituição participou de contribuições públicas, atuou diretamente com parlamentares e com a Aneel no sentido de reduzir o impacto negativo da pandemia sobre a tarifa de energia, assim como pressionar por mudanças estruturais no setor elétrico que elevem a competitividade da tarifa de energia para o Brasil.
A federação também trabalha para que o projeto de desestatização da Eletrobras e a modernização do setor elétrico avancem, reforçando a necessidade de mudanças estruturais no setor elétrico o que trará um estímulo a novos investimentos privados, fundamentais para a retomada do crescimento. Nesse sentido, a boa condução dos processos legislativos é fundamental para o futuro do país, sinalizando aos investidores a mudança não apenas do perfil do setor, mas na trajetória que o Brasil pretende percorrer nos próximos anos.
