Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas pa...
O governo federal promulgou em outubro, por meio do Decreto Nº 10.033, o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas....
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A sociedade contemporânea parece ter entrado na era digital há muito tempo, mas, na verdade, essa transformação está apenas começando. Quanto mais utilizamos as...
A Medida Provisória (MP) nº 899/2019, que regulamenta a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em...
O município do Rio de Janeiro retomou o Programa Concilia Rio, tornando possível o pagamento de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em...
