Litígio Zero 2024: empresas ganham mais prazo para regulari...
A Receita Federal prorrogou até 31 de outubro de 2024 o prazo para a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. A medida foi estabelecida...
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da publicação da Portaria 1.342/2024, trouxe inovações importantes para agilizar o relacionamento com as entidades sindicais. Dentre...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos...
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária entrou em vigor este mês e deve ser apresentada por empresas que usufruem...
