STJ consolida entendimento acerca de crédito de ICMS na aqu...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o processo ERESP n° 1.775.781, reconheceu o direito ao aproveitamento de crédito de ICMS...
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está com modalidades abertas para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios...
Previsto para entrar em funcionamento em janeiro de 2024, o FGTS Digital iniciou um período de testes a partir de agosto e que se encerra...
Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações...
