DCTFWeb: afastamento da incidência da multa moratória sobr...
Em 9 de janeiro de 2024 foi implantada uma nova versão da DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista (DCTFWeb RT), que afastou a incidência da multa...
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A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é utilizada para informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais de empresas no Simples Nacional e...
A Receita Federal informa que a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por uma atualização para se adequar ao regramento sobre preços de transferência, atendendo à Lei...
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgaram o edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia...