Em carta aberta aos então candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, conclamou o Legislativo a colocar em pauta as reformas constitucionais para destravar as amarras do desenvolvimento econômico e social no país. No documento, de 29/01, Gouvêa Vieira destaca que a estagnação da produtividade brasileira ocorre deste a década de 1970, fazendo com que o país caia no ranking mundial.
O presidente da federação lembra que a entidade pede as reformas Tributária e a Administrativa há mais de vinte anos. Na carta, enviada também para todos os deputados federais e senadores, Gouvêa Vieira ressalta que mais de 1.800 prefeituras não possuem receitas para sustentar a administração e que as empresas gastam 1.958 horas apenas para pagar imposto. Veja a íntegra da carta abaixo:
“Em que pese avanços pontuais em questões econômicas e sociais nos últimos 25 anos, como país não fomos capazes de dar curso ao imenso potencial que possuímos, nem extinguir ou mesmo reduzir a enorme defasagem que nos separa dos países desenvolvidos. Mais que isso, temos visto países que, antes inferiores em relação ao estágio do desenvolvimento e com muito menos potencial, nos ultrapassarem nesta corrida pelo bem-estar da população.
A estagnação da produtividade brasileira desde a década de 1970 é um daqueles poucos consensos que unem economistas e estudiosos das mais diversas escolas de pensamento e de ideologia. Quando se trata de analisar os fatores que afetam a produtividade nacional, o Estado brasileiro é o foco desse descompasso. A ineficiência, o custo relativo e a baixa qualidade dos serviços prestados atuam como uma bola de ferro sobre a produtividade nacional, colocando um coeficiente de arrasto que nos impede de competir e avançar na corrida pelo desenvolvimento. Infraestrutura, educação formal, burocracia atávica, tecnologia etc. são elementos influenciadores da produtividade, e que são afetados por um estado disfuncional.
Para mensurar os efeitos dessa estagnação da produtividade sobre a geração de renda a Firjan, utilizando dados do FMI sobre ranking de renda dos países medido através do PIB per capita nacional, comparou a situação brasileira em 1997 e 2018, último dado disponível.
Em 1997 ocupávamos a 52ª posição, o que per si já denotava nosso atraso relativo. Desde então, a posição do Brasil piorou – atualmente ocupamos apenas a 73ª colocação. Ou seja, se na largada desta corrida já estávamos nas últimas fileiras, passados quase um quarto de século viramos retardatários. E a todo momento somos ultrapassados por países sobre os quais tínhamos grande vantagem.
O diagnóstico não é novidade para os industriais representados pela Firjan, assim como não é nova nossa proposição de solução. Naquele mesmo ano de 1997 a Firjan liderou campanha nacional pelas reformas no nosso arcabouço constitucional, que permitissem desatar o nó que nos impedia de crescer de acordo com nosso potencial. Face a não realização das reformas, não há surpresa nas negativas consequências que colhemos, e é a razão de voltarmos ao tema.
No caso da Reforma Tributária, além da escalada na carga tributária nesse quarto de século, que nos levou a um patamar incompatível com outros países de renda equivalente, a complexidade do sistema impõe um ônus adicional às empresas brasileiras, sem paralelo no mundo.
Segundo estudo do Banco Mundial (2018), no Brasil se gasta 1.958 horas apenas para pagar imposto. Tal ineficiência é um dos fatores que impactam a competitividade da indústria brasileira, o que torna fundamental a aprovação da Reforma Tributária.
Estudo elaborado pela Firjan comparou duas das principais propostas existentes atualmente, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, e concluiu que a reforma do sistema tributário resultará em aumento de consumo significativo gerado pelo crescimento da renda da população em mais de R$ 122 bilhões por ano.
Além da Reforma Tributária, a flexibilização do orçamento público, com a aprovação da PEC Emergencial (186/2019) e de uma Reforma Administrativa robusta, é essencial. Neste momento, o engessamento do orçamento público é um grande entrave para o atendimento das demandas sociais. Esta é uma questão que passa por todos os níveis de governo e por isso precisa de uma reforma que inclua todos os entes.
Entre os municípios, como demonstrou estudo da Firjan (IFGF), mais de 1.800 prefeituras não se sustentam, pois não geram receitas suficientes para financiar sua estrutura administrativa. Entre os estados, a crise sanitária expôs o alto comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e exigiu a penalização de investimentos. Apenas com a flexibilização do orçamento será possível alocar de forma mais eficiente os recursos públicos e dar continuidade a programas de estímulo a atividade e garantia de renda.
Por fim, em face da realidade imposta por uma carga tributária que exaure as forças produtivas do país e a renda da população, e da necessidade de elevação significativa dos investimentos, que são o combustível essencial na corrida pelo desenvolvimento, rogamos às novas lideranças do Congresso que o Poder Legislativo Federal, em sintonia com o Poder Executivo, retome a pauta de Concessões de Serviços Públicos e Privatizações. Com regras claras, estabilidade jurídica e regulação apropriada, não faltarão capitais privados para os investimentos que o país precisa.
São essas as razões que nos levam a conclamar os candidatos a presidir a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a liderarem as necessárias reformas constitucionais nessa janela de oportunidade em 2021, um ano sem eleições majoritárias, para destravar as amarras do desenvolvimento econômico e social e permitir que alcancemos a elevação da renda e do bem-estar almejado por toda população brasileira.”
Fonte: Firjan
