A Firjan celebra a aprovação definitiva da MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019), nesta sexta-feira (20/09). O texto prevê medidas que reduzem a burocracia e aumentam a segurança jurídica do empresário, estimulando a recuperação econômica do país. A Firjan vê a liberdade econômica como uma grande iniciativa ao possibilitar, entre outras medidas, que pessoas físicas e jurídicas desenvolvam negócios considerados de baixo risco sem depender de qualquer ato de liberação por parte da administração pública, estimulando o empreendedorismo.
A sanção foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto. As mudanças referentes a abertura e legalização das empresas são pontos especialmente alinhados ao Mapa do Desenvolvimento 2016-2025 da Firjan. Antes, empresas que abrissem suas portas sem a autorização eram consideradas irregulares.
A MP também garante o tratamento isonômico por agentes da administração pública. As decisões administrativas aplicadas em uma situação terão que obrigatoriamente valer para outras, reforçando a segurança jurídica do empresário, que ficará menos sujeito à discricionariedade do poder público. Para a Firjan, há uma importante mudança de paradigma, com base na presunção de boa-fé do empresário.
A medida também reafirma a total liberdade de preços no mercado, com a prevalência das decisões de atividade econômica sobre as decisões jurídicas.
Fonte: Firjan
