A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) inicia nesta primeira semana de dezembro a divulgação dos resultados das análises referentes à documentação enviada ao Portal de Verificação de Benefícios Fiscais 2019 pelos contribuintes que possuem incentivos fiscais de ICMS e apresentaram documentos e condicionantes no Portal de Verificação, no site da Sefaz.
Os pontos analisados e eventuais pendências podem ser acessados por meio da Caixa Postal Virtual (CPV), unidade de comunicação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC). “É muito importante que os contribuintes chequem diariamente o DeC e suas caixas postais virtuais. Esta é a última oportunidade de juntar documentos pendentes e apresentá-los à Sefaz”, frisa Priscila Sakalem, consultora Jurídica Tributária da Firjan.
O prazo de ciência começa a correr após 10 dias do envio da notificação pela Sefaz, e o contribuinte que tiver pendências terá 30 dias para encaminhar as informações requisitadas.
Os contribuintes que não encaminharam nenhum documento neste ano de 2019 devem ficar atentos à abertura do Portal da Verificação e encaminhar, o quanto antes, toda a documentação. “Apenas receberá a notificação quem enviou os documentos em julho e agosto deste ano. Para os contribuintes que não cumpriram a primeira fase da verificação, ainda há a chance de comprovar as condicionantes e requisitos, mas eles devem estar com toda a documentação em mãos, pois esta é a última chance”, ressalta Priscila.
A Sefaz possui endereço para o qual os contribuintes poderão encaminhar suas dúvidas: declaracaoincentivo@fazenda.rj.gov.br. A Firjan também está à disposição dos associados para demais esclarecimentos pelo e-mail tributario@firjan.com.br.
Fonte: Firjan
