Segurança hídrica, fontes alternativas de abastecimento e reúso de água para a indústria foram temas do último dia dos Diálogos sobre Obrigações Ambientais da Indústria 2022, promovidos pela Firjan. Nesta quinta-feira, 10/03, participaram representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas). O objetivo foi apresentar novas legislações sobre o tema e promover o diálogo com o poder público.
Jorge Peron Mendes, gerente de Sustentabilidade da Firjan e mediador do evento, destacou a relevância desses temas para a indústria. “A próxima crise hídrica na região Sudeste está contratada, mas não sabemos quando será. Dada a importância da água para as atividades industriais, o setor precisa se antecipar aos eventos de seca e de chuvas extremas. Os setores que mais dependem da água em seus processos sempre são os mais afetados”.
Maria do Socorro Castello Branco, especialista em Políticas e Indústria da CNI, ressaltou que dos dez riscos globais apresentados no último Fórum Econômico Mundial, cinco são ligados ao meio ambiente. Ela apresentou cases de dessalinização no Ceará e em São Paulo e legislações sobre fontes alternativas de água. “O reúso de efluentes deve estar vinculado a medidas como diminuir a poluição e garantir o amplo acesso à água e ao esgoto tratados”. A especialista citou que o Projeto de Lei 10.108/2018, que regulamenta o uso de fontes alternativas de água para fins não potáveis, foi retirado de pauta da Câmara dos Deputados em agosto de 2021, mas continua na agenda legislativa da confederação. Ela tratou ainda de três normas técnicas da ABNT, publicadas em 2019, que dão suporte ao uso de fontes alternativas de abastecimento pela indústria.
Já Wilson Melo, diretor de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MDR, detalhou o PL 4.546/dez 21, que cria o Marco Hídrico. “Eventos extremos de cheias e secas estão se intensificando e atingem mais de 60,9 milhões de pessoas em áreas de risco no país. Há necessidade de investimentos de R$ 40 bilhões em infraestrutura hídrica até 2050. O objetivo do projeto de lei é organizar a atuação pública para novos investimentos e criar condições para a participação da iniciativa privada nesse processo. Estamos debatendo também mudanças na legislação sobre reuso de água na indústria e na agricultura”.
No âmbito estadual, a política de reúso de águas não tratadas foi regularizada pelo Decreto 47.403, de dezembro de 2020, que teve parceria da Firjan desde o início do processo. Gisele Boa Sorte, superintendente de Recursos Hídricos da Seas, explicou que a legislação trata de seis modalidades de reúso, incluindo o industrial. “A sustentabilidade tem que ficar em primeiro lugar porque a água é um recurso finito. Nossa preocupação foi dar segurança jurídica para implantar projetos de reúso no estado. Recentemente, usamos nota técnica da Firjan para um estudo sobre o índice de vulnerabilidade hídrica, que mostra áreas com mais oferta e demanda no Rio”.
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Fonte: Firjan.
